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Consulta Pública - Plano Municipal de Educação

Publicado em 15/05/2015 às 14:25 - Atualizado em 22/05/2015 às 17:07

CONSULTA PÚBLICA N° 001/2015

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, que a elaboração do Plano Municipal de Educação de Luzerna - PME está integrada ao Plano Nacional de Educação, tendo ainda como base a realidade e as políticas públicas do Município e sua proposta de desenvolvimento;

 

CONSIDERANDO, que o documento do Plano Municipal de Educação de Luzerna - PME de Luzerna é resultado de um trabalho coletivo que envolveu os educadores da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e instituições da sociedade;

 

CONSIDERANDO, que essa consulta pública serve para colher pareceres e opiniões sobre as informações coletadas e análises feitas pela equipe sobre a situação atual da educação de Luzerna;

CONSIDERANDO, que o objetivo é enriquecer e dar transparência ao processo de consolidação deste importante instrumento de política pública, ampliando a participação da sociedade na tomada de decisão, fundamental para a finalização do documento, pois, além de complementar dados e oferecer subsídios para a continuidade do trabalho, aprimora a metodologia de elaboração do Plano Municipal;

 

CONSIDERANDO, que o próximo passo, após a consulta, será a reelaboração considerando a opinião da comunidade, para constituir o documento final, que será encaminhado ao Executivo e posteriormente ao Legislativo;

 

CONSIDERANDO, que todos os Municípios brasileiros estão em fase de adequação ou construção do seu PME;

 

CONSIDERANDO, que em Luzerna os trabalhos de atualização do diagnóstico, iniciaram em novembro de 2014;

 

CONSIDERANDO, que o Plano constituirá, em um conjunto integrado e articulado das metas e estratégias educacionais para o decênio 2015/2025.

 

CONSIDERANDO, que a partir desta atualização é possível retratar a situação educacional do Município, com relação aos níveis e modalidades de ensino, aos profissionais da educação básica, a gestão democrática e ao financiamento da educação;

 

RESOLVE:

 

Art.1º- Submeter à CONSULTA PÚBLICA, para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, receber sugestões, criticas e comentários, a versão preliminar do PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, elaborada por COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE APOIO DE ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), nomeada através do Decreto nº 1936 de 27 de novembro de 2014.

 

Art. 2º- Informar que a proposta ou versão preliminar do PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, está disponível na íntegra no sítio da Prefeitura Municipal de Luzerna na internet http://luzerna.sc.gov.br/ e que as sugestões deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: sec.educação@luzerna.sc.gov.br.

 

Art. 3°- O prazo para envio de contribuições será de 15 dias, contados desta data.

Luzerna(SC), 15 de maio de 2015.

 

Regina Carin Jacoby Cureau

Secretária de Educação, Cultura e Esportes