---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Vigilância Sanitária

Publicado em 29/03/2016 às 13:50 - Atualizado em 12/04/2016 às 17:18

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL COMUNICA A TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO PARA O ANO DE 2016 DEVERÁ SER PROTOCOLADO JUNTO AO SETOR.

PARA PROTOCOLAR OS PEDIDOS DE ALVARÁS SERÃO NECESSARIOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

1-      FORMULÁRIO DE PETIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO (formulário padrão disponível na sala da vigilância sanitária e no site da prefeitura).

2-      PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO (guia de pagamento disponível no site Prefeitura Municipal- Serviços On-Line tributação).

 

Os demais documentos exigidos para a concessão do alvará serão verificados durante a inspeção sanitária e de acordo com as atividades do estabelecimento.

Os estabelecimentos que não peticionarem o pedido de alvará sanitário 2016, estarão sujeitos à interdição até a regularização perante a vigilância sanitária, como determina o código sanitário.

Os estabelecimentos que apenas recolheram a taxa deverão formalizar o pedido de acordo com os itens supracitados.

Informamos ainda que o pagamento da taxa não significa que o estabelecimento está apto a receber o alvará sanitário.

Para maiores informações através dos fone(s): 49 3551-4700/49 9927-3271, e-mail vigilanciasanitaria@luzerna.sc.gov.br, ou diretamente na sala da Vigilância Sanitária.