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Lei 1.616/2018

Atualizado em 09/03/2020 às 16:21

Relação de emendas – Lei Municipal 1.616/2018

 

Em atendimento a Lei Municipal 1.616 de 06 de novembro de 2018 disponível em http://leismunicipa.is/grwen que:

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DO RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Abaixo são apresentados abaixo os recursos recebidos pelo Município a partir de 2018 oriundos de emendas parlamentares de origem estadual ou federal.

 

Exercício de 2018

Dispositivo legal

Valor nominal

Objetivo ou destinação da verba pública prevista e o local, se determinado

Situação da execução da Emenda Parlamentar (recebida, iniciada, em execução ou concluída)

Previsão para conclusão

Processo nº 25000.040138/2018-18 (FNS)

R$ 99.930.00

Aquisição de equipamentos para Fundo Municipal de Saúde

Concluída

Não se aplica

Processo nº 25000.096178/2018-14 (FNS)

R$ 100.000,00

Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB)

Concluída

Não se aplica

Processo nº 18810009 10301201585810042 (FNS)

R$ 100.000,00

Aquisição de equipamentos para Fundo Municipal de Saúde

Concluída

Não se aplica

Processo nº 71260002 / 10122201545250042 (FNS)

R$ 150.000,00

Despesas de manutenção do FMS

Concluída

Não se aplica

Convênio nº 846524 – processo 1041314-00/201

R$ 245.850,00

Pavimentação das ruas Hercílio Luz, Silvio Pascotto, São Francisco e Travessa Esperança

Em execução

2019

 Atualizado com dados até 30/03/2019.

 

Exercício de 2019

Dispositivo legal

Valor nominal

Objetivo ou destinação da verba pública prevista e o local, se determinado

Situação da execução da Emenda Parlamentar (recebida, iniciada, em execução ou concluída)

Previsão para conclusão

Convênio nº 846524 – processo 1041314-00/201

* Emenda recebida em 2018, mas consta na relação conforme § 1º, art. 1º da Lei 1616/2018.

R$ 245.850,00

Pavimentação das ruas Hercílio Luz, Silvio Pascotto, São Francisco e Travessa Esperança

Concluída

Não se aplica

 Atualizado com dados até 09/03/2019.