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Chamada pública para incubação de novas empresas na ITL

Publicado em 27/02/2019 às 16:03 - Atualizado em 27/02/2019 às 16:03

Município de Luzerna abre inscrições em chamada pública para incubação de novas empresas na ITL

O município de Luzerna abriu inscrições para seleção de empreendimentos para serem inseridos na Incubadora Tecnológica (ITL). A chamada pública tem por objetivo buscar interessados na apresentação de projetos inovadores que visem à criação e o desenvolvimento de empresas nos aspectos tecnológicos, gerenciais, mercadológicos e recursos humanos a fim de assegurar o fortalecimento e a melhoria do desempenho em prol do desenvolvimento tecnológico da região.

Conforme o edital, entre as áreas preferenciais de incubação estão as de engenharia biomédica, florestas renováveis, metal mecânico, energias renováveis, tecnologia da informação, automação, tecnologia em agronegócios, internet das coisas, podendo também incubar empreendimentos nas áreas de design de produto, consultoria e assessoria em mercados, negócios sociais, prestadoras de serviços, publicidade e propaganda e outras tendências tecnológicas.

O período para inscrições estará aberto a partir desta quarta-feira (20) e vai até 30 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30h às 17h30 na recepção da Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna ou por correspondência para o endereço da Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna, localizada na Rua Vigário Freio João, 601, Centro - Centro de Eventos São João Batista – CEP 89609-000 - Luzerna/SC.

A taxa de inscrição para o processo de incubação é de R$ 50,00, Banco do Brasil 001 | Agência: 5450-x | Conta Corrente: 30100-0, e será utilizada para cobrir parcialmente os custos de reprodução, divulgação e operacionalização da chamada pública.

Para empresas a serem constituídas a documentação consiste em:

a) Requerimento de inscrição;
b) Cópia da Identidade e CPF dos proponentes;
c) Curriculum vitae dos proponentes;
d) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
e) Proposta de empreendimento em um dos formatos que segue:
O formulário de proposta, conforme Anexo II;

O Plano de negócios estruturado com a metodologia SEBRAE-SC 1 ou SEBRAE -MG 2;
O Projeto completo e aprovado em edital daFAPESC ou em qualquer Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPs),ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) ou em Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Para empresas já constituídas
a) Requerimento de inscrição (conforme Anexo I) em nome do sócio-administrador;
b) Cópia da Identidade e CPF dos sócios;
c) Curriculum vitae dos proponentes;
d) Cópia do contrato social;
e) Cópia do cartão CNPJ;
f) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
g) Proposta de empreendimento em um dos formatos que segue:
O Formulário de proposta, conforme Anexo II;
O Plano de negócios estruturado com a metodologia SEBRAE-SC1 ou SEBRAE-MG2 ;
O Projeto completo e aprovado em edital da FAPESC ou em qualquer Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPs),ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou em Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Conformidade das CND’s
Quando do ingresso do empreendimento na Incubadora, para empresas já constituídas, será realizada a consulta da situação de débitos municipais, estaduais e federais por meio do CNPJ da empresa, portanto a mesma deverá em estar em dia com as obrigações legais estando sujeita à desclassificação caso haja débitos em nome da empresa. As propostas de empreendimento apresentadas no formato de um Plano de Negócios, ou Projeto aprovados na FAPESC ou qualquer FAPs da federação, CNPq ou FINEP, estão isentas da apresentação do Anexo II, desde que apresentem o projeto que foi submetido e aprovado em até no máximo dois anos, nas entidades mencionadas.

Durante a fase de análise das propostas os candidatos poderão ser convocados para exposição do projeto para a comissão de avaliação ad hoc. As propostas poderão ser apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo. Deverão ter como objetivo o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, caracterizados pelo seu conteúdo inovador, por uma empresa já existente ou a ser constituída.

As vagas serão disponibilizadas conforme demanda e/ou capacidade de atendimento na Incubadora. A classificação de atendimento será em ordem decrescente conforme a pontuação obtida nos itens do referido Edital por modalidade e instalação, e a prioridade para ingressar no Programa de Incubação será a seguinte:

1)Incubada não residente
2)Incubada residência
Compartilhada
3) Incubada residente
4) Pré-incubada não residente
5) Pré-incubada residência compartilhada
6) Pré-incubada residente
7) Assistida não residente e 8) Assistida Residente.
Pré-incubada: empreendedores que ainda não detenham condições suficientes para o início imediato do empreendimento, tais como Plano de Negócios totalmente definido, tecnologia testada e/ou protótipos/processos acabados e recursos financeiros assegurados para investimentos e/ou desenvolvimentos; Incubada: empreendedores ou empresas constituídas, que já tenham dominado a tecnologia, o processo de produção e disponham de capital mínimo assegurado e um Plano de Negócios bem definido, que permitam o início da operação e do faturamento no máximo até três meses após e instalação na incubadora.

Os empreendimentos pré-incubados e incubados têm a possibilidade de serem instaladas de forma residente, não residente ou residência compartilhada. 
- Residente: Empreendimentos que utilizam de forma privativa espaços físicos cedidos pela Incubadora via contrato, além de terem à disposição os espaços comuns e compartilhados;
- Não Residente: Empreendimentos que não terão em espaço privativo físico na ITL, mas que via contrato tem à disposição os espaços comuns e compartilhados;
- Residência Compartilhada: Empreendimentos que utilizam de forma compartilhada espaços físicos coabitando com outros empreendimentos, que também estarão instalados com na mesma modalidade em um ambiente de cooperação, seguindo conceitos de Coworking, devidamente cedidos pela Incubadora via contrato, além de terem à disposição os espaços comuns e compartilhados.

Cronograma:

A avaliação das propostas e publicação do resultado de análise se dará em até 45 dias da data do protocolo da proposta. A contratação se dará em até 30 dias da data de divulgação dos resultados ou assim que houver disponibilidade de infraestrutura para incubação.
Após a contratação o empreendimento terá o prazo de até 30 dias para se instalar na Incubadora, podendo perder sua vaga se não se instalar e iniciar suas atividades dentro desse prazo.

Caberá recurso, da seleção final, no prazo de 48 horas, a contar da data da divulgação dos resultados. O recurso deve ser protocolado junto à recepção da Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna que procederá a análise do mesmo e emitirá parecer no prazo de 72 horas.

A Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna - ITL poderá oferecer os seguintes apoios, conforme a disponibilidade, aos empreendimentos Incubados:
a) Cessão de uma sala individual mobiliada e com infraestrutura básica de informática, quando a modalidade e a infraestrutura permitir;
b) Disponibilização de Infraestrutura para uso compartilhado, composto de: recepção com secretaria, linha telefônica, acesso a rede de internet, impressão, banheiros, salas de reuniões, salas de Coworking, auditório e limpeza das áreas comuns; 
c) Integração com as entidades de ensino e pesquisa, órgãos públicos e empresariais, para acesso às informações científicas e tecnológicas e serviços tecnológicos com preços reduzidos; 
d) Assessoria na elaboração de projetos para captação de recursos junto às agências de fomento; 
e) Acesso aos produtos, serviços e convênios oferecidos pelos parceiros da Incubadora; 
f) Orientação na elaboração e atualização do Plano Estratégico e do Plano de Negócios; 
g) Orientação nos processos de gestão de projetos e administração do negócio; 
h) Orientação no registro de propriedade industrial/intelectual; 
i) Orientação nas estratégias de divulgação e comercialização de produtos e serviços.

As propostas aprovadas e instaladas na Incubadora terão um custo mensal a título de utilização do sistema compartilhado de incubação conforme a Lei Complementar nº 147 de 26 de abril de 2016 e alterações posteriores. Fica desde já estabelecido que ao ingressar no Programa de Incubação, o empreendimento incubado deverá acatar imediatamente toda e qualquer alteração na referida Lei, mesmo depois do ingresso no Programa de Incubação. As propostas serão selecionadas se atingirem ao menos 70% da pontuação total.

O processo de seleção é válido somente por nove meses, a contar a data de entrega da proposta de inscrição, desde que aprovado. A Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna - ITL poderá, a qualquer tempo, revogar ou anular a presente Chamada Pública, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

Serão considerados inscritos no processo de seleção, os candidatos que protocolarem suas propostas na recepção da Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna - ITL, dentro do prazo estipulado, devidamente acompanhada dos documentos requeridos e do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, ou seja, que atenderem às exigências da chamada pública.

Todas as informações recebidas dos candidatos serão tratadas como confidenciais pela Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna - ITL e seus avaliadores “ad hoc”, mas é responsabilidade do proponente proteger seu empreendimento antes da submissão a este edital, utilizando todos dos os recursos atualmente disponíveis.
Em qualquer fase do processo de seleção, a Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna - ITL poderá se fazer representar por parte de seus membros ou por consultores.

Os resultados do processo de seleção serão fixados no mural da Prefeitura Municipal de Luzerna e na Incubadora Tecnológica Municipal de Luzerna - ITL e também informados por e-mail aos participantes. Todos os resultados e chamadas estarão disponíveis no site do Diário Oficial dos Municípios http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/.

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada Pública podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço atendimento@incubadoraluzerna.com.br.