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Taxa de alvará 2020

Publicado em 04/03/2020 às 14:05 - Atualizado em 15/04/2020 às 08:42

Ficam os Senhores proprietários de empresas e os profissionais liberais do Município de Luzerna, notificados do lançamento, ocorrido em 02/03/2020, e intimados a recolher o tributo municipal referente a Taxa de Vigilância e Taxa de Publicidade (Alvará), referente ao exercício de 2020, na forma dos artigos 143, 144, 145, 146, 165, 166, 167e 168 da Lei nº 053 de 19 de dezembro de 2006, bem como as definições da Lei Complementar nº 230, de 10 de Dezembro de 2019.

A data de vencimento segue abaixo, na forma estabelecida no DECRETO Nº 2875 de 19 de dezembro de 2019.

 

link para acesso: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-079/contribuinte/rel_guiaalvara.faces